a PREFEITURA PARA FAZER CONCURSO IRÁ APONTARONDE SERÁ AS VAGAS. ALÉM DISSO A PREFEITURA DEVERA está adplente e não inadimplente, com os funcionarios do quado efetivos jamais podera fazer concurso para agregar mais despesas se não xisteessa posibilidade de pagamento, e outra abrir concurso tem que cumprir todo ritual tem as regras de edital que não é deitoo dia para noite nmfaz de conta que está sendo demitido não vai se empregado na terceirizafa pk para contrata terceirizafa ten que haver criterio.
ESCLARECIMENTOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA
Reproduzimos o conteúdo dos debates realizados em audiência pública para esclarecer a população sobre a contratação da cooperativa
Em razão das dúvidas manifestadas pela sociedade sobre a terceirização dos serviços da prefeitura, é necessário esclarecer que a contratação da cooperativa foi à alternativa mais rápida para evitar a paralisação de serviços básicos como coleta de lixo, transporte escolar e saúde, após a decisão do Ministério Público de proibir todas as contratações temporárias da administração pública municipal.
As perguntas e respostas são um resumo extraído da audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 29 de junho de 2017, onde vereadores e cidadãos sabatinaram a Secretária de Administração, Grasieli Wiesenhutter, o Procurador do Município, Renato de Almeida Orro Ribeiro e o presidente da Coopervale, José Roberto Vieira.
- Por que a prefeitura optou por contratar funcionários por uma cooperativa?
-Quando o promotor sinalizou que iria entrar com ação para rever as contratações temporárias, a prefeitura passou a correr o risco de ter que demitir, de uma hora para outra, todos os contratados. Isso comprometeria serviços básicos como a coleta de lixo e outras atividades afins. Por isso, a prefeitura buscou uma alternativa legal e mais barata, terceirizando a mão de obra, como tem sido feito por várias prefeituras do estado e do Brasil.
- Por que optou por contrato de adesão? Por que aproveitar carona na ata de outros municípios?
A adesão da ata é uma prática comum entre os gestores municipais e tem sido a saída rápida e legal para muitos municípios que, assim como Chapada, estão em situação de inadimplência, sem condições para fazer compras a crédito. O município faz a licitação e outros municípios aderem a ata para comprar ou contratar serviços.
- Não seria mais econômico processo licitatório em forma de pregão?
Poderia ser mais econômico ou mais caro, mas antes de aderir à ata fizemos orçamentos para avaliar se os preços estão de acordo com o mercado, para não correr o risco de aderir uma ata com preços abusivos.
- Por que a cooperativa usa os veículos e toda a estrutura da prefeitura?
- A prefeitura contratou apenas a mão de obra da cooperativa. Por isso, toda a estrutura de trabalho é oferecida pela prefeitura. A cooperativa não utiliza veículos e estrutura da Prefeitura, ela tem sede própria, departamento administrativo próprio, apenas os cooperados utilizam os veículos da Prefeitura e demais ferramentas e máquinas necessárias porque prestam serviços à Prefeitura.
- Quanto tempo é o contrato com a cooperativa?
O contrato é de 12 meses, mas se em 6 meses quisermos cancelar não há problemas, podemos rescindi-lo antes se for necessário. (Secretária de Administração)
A prefeitura demorou tanto para fazer licitações para outros setores, por que foi tão rápida levando apenas três dias para finalizar todos os trâmites legais?
- A ata de adesão é um procedimento legal e rápido. Mas a prefeitura levou 30 dias para concluir a negociação. Antes foi feito um estudo de viabilidade, conhecemos o trabalho da cooperativa em outros municípios, negociamos com o prefeito de Jauru. Quando oficializamos, tudo já estava a acordado, foi só o tempo de fazer os procedimentos burocráticos. (Procurador do Município)
- Os cooperados recebem os lucros da cooperativa? E ela apresenta um balanço mensal?
A cooperativa apresenta um balanço anual e divide os lucros entre os cooperados. Isso acontece em dois momentos, no final do ano, em dezembro, e em março. (Coopervale).
- Como são pagos os direitos trabalhistas dos cooperados?
- Os cooperados recebem o correspondente no final do ano ao 13ª salário, INSS e férias. (Coopervale).
- A prefeitura pagou o 13ª aos funcionários demitidos?
- Apesar de não terem direito aos 13ª salário, a prefeita sabe que essa é uma reivindicação antiga dos vereadores e dos contratados. Por isso, a prefeitura pagou o 13ª para todos. (Procurador do Município)
- Por que tem funcionário que está ganhando menos de um salário mínimo?
- Não existe cooperado ganhando menos que um salário mínimo. O que aconteceu é que todos os contratados da prefeitura foram demitidos no dia 5 e receberam esses 5 dias inclusos na rescisão. A partir do dia 6 se associaram à cooperativa. Nesse caso, receberam 25 dias, por isso tem valores menores que um salário mínimo. (Secretária de Administração)
- Os funcionários podem ter sido coagidos a entrar na cooperativa?
- A prefeitura entendeu que os contratos temporários não têm base legal e buscou uma saída rápida diante das demissões inevitáveis, já que apenas atividades fins (médicos, enfermeiros, professores) podem ser contratados temporariamente. Constatamos que terceirizar a mão de obra é uma alternativa utilizada por muitos municípios. A cooperativa não tem a obrigação de absorver nossos contratados, nem eles são obrigados ou coagidos a se associar. Mas a prefeitura pediu que a cooperativa priorizasse os moradores de Chapada. (secretária de Administração)
Não existe data certa para pagar os cooperados ou a cooperativa depende da prefeitura fazer o pagamento?
- No primeiro mês tivemos que ajustar e realmente teve atrasos, mas a cooperativa tem o compromisso de pagar entre os dias 8 e 10 do mês. (Coopervale).
-E até o dia 10 a prefeitura também se compromete a fazer o pagamento (Secretaria de Administração).
- Qual o ganho da cooperativa e o valor da taxa de adesão?
A taxa de adesão é de R$100,00 (reais) e a cooperativa desconta 20% de taxa administrativa. As sobras são divididas entre os cooperados.
-Quantas licitações a Coopervale ganhou e ela concorreu com outras cooperativas?
A Coopervale atua em 20 municípios em Mato Grosso, nunca disputou com menos de quatro empresas concorrentes, entre elas muitas cooperativas.
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