Por analogia um caso menos grave do que a " invasão ou doação" do terreno para construção de uma pousada sem Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, nem tão pouco licitação.
Hotel foi construído em um dos terrenos doados pela prefeitura de Glória de Dourados (Foto: Divulgação/Siliga News)GLÓRIA DE DOURADOS
Terreno doado foi usado para construção de hotel do filho de presidente da Câmara.
Thalyta Andrade
Um dos três terrenos doados pela prefeitura de Glória de Dourados em 2011 para empresas, e que acabou gerando um processo e condenação por improbidade administrativa e dano ao erário contra o prefeito Arceno Athas Júnior (PROS), seis vereadores – entre atuais e ex – e três atuais secretários da administração municipal foi entregue para a construção de um hotel que é de propriedade do filho do presidente da Câmara Municipal, Walid Aidamus Rasslan (PMDB), que está entre os condenados.
O ‘Hotel e Restaurante Planalto Sul’ é pertence ao filho do presidente, Henrique de Oliveira Rasslan, em uma sociedade com a esposa dele, Solange Gomes Garcia Rasslan, e também o cunhado, Sandro Gomes Garcia. A propriedade sob o empreendimento foi confirmada pelo Dourados News junto à Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) e pelo próprio vereador.
Segundo Rasslan, o investimento foi de mais de R$ 1 milhão e a familiaridade não teve nenhuma influência no processo. Conforme entrevista anterior concedida ao Dourados News [(confira matéria clicando aqui)](http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/se-for-cassado-por-fazer-o-melhor-para-a-cidade-eu-vou-diz-presidente-da-camara), o presidente da Casa de Leis defende que a doação dos terrenos foi a favor do crescimento da cidade, e que não foge a regra do que fazem os demais municípios.
“Tem um filho meu que é sócio. Não vejo problema nenhum não. Filho de político tem que ser bandido, não pode ser empresário?”, disse ele, completando que a situação não tem nenhuma relação com o processo. “Não acredito. São três empresas citadas nessa ação. A denúncia partiu de uma pessoa que inclusive tinha um pai que mantinha jogo de baralho, que é ilegal. Ninguém apurou isso. Agora dos empresários que geram emprego e tudo mais...”, acusou o vereador.
Terrenos serão devolvidos
Na decisão publicada ontem no Diário Oficial do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), o juiz titular da comarca de Glória de Dourados, condenou os responsáveis pelas três empresas – entre elas a do filho do presidente da Câmara – por terem se beneficiado da prática dos atos de improbidade administrativa. Todas foram ainda multadas em valores que chegam a até R$ 30 mil.
O juiz determinou ainda o cancelamento das escrituras e registros de propriedade dos terrenos, declarando os documentos nulos e revertendo o patrimônio em favor do município, e ordenou a expedição de mandados de desocupação dos imóveis em um prazo de 60 dias sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, e remoção forçada por crime de desobediência no prazo de 90 dias.
Ainda na decisão, o prefeito Arceno Athas Júnior (PROS) foi retirado imediatamente do cargo, e o juiz recomendou que o vice, Geraldo Denadai (PMDB) assuma o cargo. Os vereadores em atividade (Rasslan, Edgar Yamato e Aribaldo Bispo dos Santos), ainda que condenados e cassados, não saem imediatamente de suas funções. Todos os réus tem prazo de 30 dias para recorrer da sentença.
Um dos três terrenos doados pela prefeitura de Glória de Dourados em 2011 para empresas, e que acabou gerando um processo e condenação por improbidade administrativa e dano ao erário contra o prefeito Arceno Athas Júnior (PROS), seis vereadores – entre atuais e ex – e três atuais secretários da administração municipal foi entregue para a construção de um hotel que é de propriedade do filho do presidente da Câmara Municipal, Walid Aidamus Rasslan (PMDB), que está entre os condenados.
O ‘Hotel e Restaurante Planalto Sul’ é pertence ao filho do presidente, Henrique de Oliveira Rasslan, em uma sociedade com a esposa dele, Solange Gomes Garcia Rasslan, e também o cunhado, Sandro Gomes Garcia. A propriedade sob o empreendimento foi confirmada pelo Dourados News junto à Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) e pelo próprio vereador.
Segundo Rasslan, o investimento foi de mais de R$ 1 milhão e a familiaridade não teve nenhuma influência no processo. Conforme entrevista anterior concedida ao Dourados News [(confira matéria clicando aqui)](http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/se-for-cassado-por-fazer-o-melhor-para-a-cidade-eu-vou-diz-presidente-da-camara), o presidente da Casa de Leis defende que a doação dos terrenos foi a favor do crescimento da cidade, e que não foge a regra do que fazem os demais municípios.
“Tem um filho meu que é sócio. Não vejo problema nenhum não. Filho de político tem que ser bandido, não pode ser empresário?”, disse ele, completando que a situação não tem nenhuma relação com o processo. “Não acredito. São três empresas citadas nessa ação. A denúncia partiu de uma pessoa que inclusive tinha um pai que mantinha jogo de baralho, que é ilegal. Ninguém apurou isso. Agora dos empresários que geram emprego e tudo mais...”, acusou o vereador.
Terrenos serão devolvidos
Na decisão publicada ontem no Diário Oficial do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), o juiz titular da comarca de Glória de Dourados, condenou os responsáveis pelas três empresas – entre elas a do filho do presidente da Câmara – por terem se beneficiado da prática dos atos de improbidade administrativa. Todas foram ainda multadas em valores que chegam a até R$ 30 mil.
O juiz determinou ainda o cancelamento das escrituras e registros de propriedade dos terrenos, declarando os documentos nulos e revertendo o patrimônio em favor do município, e ordenou a expedição de mandados de desocupação dos imóveis em um prazo de 60 dias sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, e remoção forçada por crime de desobediência no prazo de 90 dias.
Ainda na decisão, o prefeito Arceno Athas Júnior (PROS) foi retirado imediatamente do cargo, e o juiz recomendou que o vice, Geraldo Denadai (PMDB) assuma o cargo. Os vereadores em atividade (Rasslan, Edgar Yamato e Aribaldo Bispo dos Santos), ainda que condenados e cassados, não saem imediatamente de suas funções. Todos os réus tem prazo de 30 dias para recorrer da sentença.
Nota da redação deste Blog - Além do caso acima, temos um abaixo menos grave do que a Pousada de Jeremoabo, só que um cidadão FEZ UMA DENÚNCIA ANÔNIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO AGIU, em Jeremoabo a ONG-Transparência Jeremoabo está aguardando uma resposta do prefeito, para olhar se entra com uma representação, ou uma Ação direto ao Juiz.
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