Jeremoabo - Bahia, 24 de fevereiro de 2020.
Ao
Sr.Derisvaldo José dos Santos
Sr.Derisvaldo José dos Santos
MD Prefeito Municipal
Nesta
Prezados Senhor,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, diante das informações noticiadas e confirmadas através de planta do Loteamento demonizado JR e, levantamento fotográfico in loco, apreciaríamos informações acerca de como o bem público situado na Avenida Chico Gato, mais precisamente a onde seria implantado a Praça denominada De Praça do Vaqueiro (bem público) passou a ser ocupada com a edificação de uma pousada de propriedade particular. Frente à essa problemática requer que Vossa Excelência se digne a interpelar sua digna assessoria para que num prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento desta para que nos informe o seguinte:
A) como se deu a transação de repasse do bem público (Praça do Vaqueiro, situado na Avenida Chico Gato no Loteamento JR nesta Cidade);
B) como se procedeu a regularização do imóvel junto ao município;
C) qual a matrícula do imóvel quando Praça e agora como construção de pousada;
D) tal transação ocorre em nome de quais partes envolvidas;
E) quem e quando emitiu o alvará para construção da pousada;
F) quais documentos repousam no departamento encarregado de transferência de titularidade de imóvel que envolvam a transferência da praça para pousada;
G) se houve autorização legislativa para tal entrega do bem público ao particular do referido imóvel;
H) se Vossa Excelência participou de tal feito contribuindo de qualquer modo para efetivação dessa transação;
I) se ha algum servidor efetivo ou comissionado do município envolvido nesse caso.
J) se já tramita algum processo administrativo referente a esse feito na Prefeitura já que se trata de um fato público, notório do conhecimento de toda municipalidade;
A) como se deu a transação de repasse do bem público (Praça do Vaqueiro, situado na Avenida Chico Gato no Loteamento JR nesta Cidade);
B) como se procedeu a regularização do imóvel junto ao município;
C) qual a matrícula do imóvel quando Praça e agora como construção de pousada;
D) tal transação ocorre em nome de quais partes envolvidas;
E) quem e quando emitiu o alvará para construção da pousada;
F) quais documentos repousam no departamento encarregado de transferência de titularidade de imóvel que envolvam a transferência da praça para pousada;
G) se houve autorização legislativa para tal entrega do bem público ao particular do referido imóvel;
H) se Vossa Excelência participou de tal feito contribuindo de qualquer modo para efetivação dessa transação;
I) se ha algum servidor efetivo ou comissionado do município envolvido nesse caso.
J) se já tramita algum processo administrativo referente a esse feito na Prefeitura já que se trata de um fato público, notório do conhecimento de toda municipalidade;
L)- Qual o úmero do IPTU do Imóvel e Alvará de Construção.
Ciente de que seremos atendidos como representante de órgão de transparência da coisa pública, apresento votos de estima.
Ciente de que seremos atendidos como representante de órgão de transparência da coisa pública, apresento votos de estima.
Atenciosamente,
ADALBERTO TORRES VILAS BOAS
Presidência da ONG-Transparência Jeremoabo, MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL, devidamente registrada no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Jeremoabo Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04974558/0001-9110.987.023/
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