quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Caiapônia-GO- ordem judicial garante sociedade civil gravar sessões da Câmara




A ACORDEE- Associacao Caiaponiense da Ordem Desenvolvimento e Etica, Foi impedida de filmar e documentar os trabalhos dos vereadores em suas sessoes ordinarias no dia 26 de agosto de 2010.
Atraves do Presidente da Camara dos Vereadores de Caiaponia-Go, v. Exa Argemiro Rodrigues dos Santos Neto, afixaram aviso proibindo a entrada de filmadoras e cameras fotograficas durante suas sessoes.
Indignados com tal ato inconstitucional, a ACORDEE, atraves de seu Presidente Execultivo, Sr. Rosemberg Nascimento Duarte, impetrou Mandado de Seguranca junto ao forum deste municipio (Caiaponia-Go) .
O ministerio Publico atraves da Promotora de justica, Dr. Terezinha, tentou derrubar as acoes da ACORDEE, (neste mandado de seguranca) e por consequencia, os direitos dos cidadaos Caiaponiense de exercer sua cidadania, como o direito de publicidade e fiscalizar os gastos publicos.
No dia 19 de julho de 2011 o Meritissimo Juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, concedeu a ordem para determinar que a Camara de Vereadores do Municipio de Caiaponia permita as filmagens ou outro tipo de registro das Sessoes Legislativas.
Leia os detalhes na pagina de Politica!

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