Choque ético, urgente

Luiz Flávio Borges D’Urso

As recentes revelações sobre os desmandos no Legislativo, mais do que deixar manifesto o abuso de um Poder outorgado pelo povo por inconfessáveis interesses corporativos, expõem as vísceras de um Estado cujo apego a velhas práticas do fazer política - o conchavo, o apadrinhamento, a intermediação, a barganha - resiste como um cadáver insepulto, poluindo o ar e ameaçando asfixiar a frágil democracia brasileira.

Precisamos acabar, de uma vez por todas, com a voz corrente de que o Congresso Nacional é o espelho da sociedade brasileira. Na tradução, se parlamentares conspurcam o mandato popular, o deslize é desde logo atribuído aos eleitores. "O povo está despreparado para votar", eis o falacioso argumento, contaminado de evidente má-fé.

Examinando a questão com acuidade, chega-se facilmente à conclusão de que os desvios se devem a uma parcela da representação política que teima em se apropriar da res pública, nos termos já expressos pelo jurista Raymundo Faoro em seu Os donos do Poder, ao mostrar como, na formação política do Brasil, o território público tem sido sistemática e indevidamente invadido pelo interesse privado. Trata-se de uma cultura que parte do entendimento de que o mandato não pertence ao povo, que tem o poder de eleger o representante, mas a este, que o detém por delegação popular.

Sérgio Buarque de Holanda, em seu Raízes do Brasil, já chamara a atenção para o patrimonialismo do homem público, que o impede de praticar a obrigatória distinção entre as esferas pública e privada. Infelizmente, as reflexões de Faoro, Buarque de Holanda e outros mantêm intrínseca relação com os nossos dias, embora o país tenha incorporado fortes eixos de cidadania, como a Constituição Federal, que desde 1988 constitui o farol no caminho de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Dos recentes escândalos, um é emblemático e particularmente ilustrativo dessa distorção. Refiro-me aos execráveis atos secretos, espuriamente utilizados para ampliar e consolidar relações de compadrio, cujo objetivo último é a locupletação de um grupo de pessoas em detrimento da imensa maioria dos cidadãos. Regredimos, assim, ao conceito, lembrado por Norberto Bobbio, dos tempos em que o poder absoluto fazia tudo por baixo do pano. O filósofo lembra que as diversas faces do despotismo implicam um poder que se exerce no invisível, enquanto a república democrática - a res pública em seu sentido pleno - "exige que o poder seja visível, sendo o lugar onde se exerce o poder em toda forma de república, a assembleia dos cidadãos". Nela, as decisões devem ter publicidade, de modo que qualquer cidadão a elas possa ter acesso.

Quaisquer que sejam os desdobramentos da atual crise do parlamento brasileiro, uma conclusão é imperativa: a democracia está em risco quando alguns de seus corolários básicos - o Estado de Direito, o acesso à Justiça, à liberdade, à plena igualdade entre os cidadãos, o equilíbrio entre os Poderes da República e o estrito respeito à ética na política - sofre ameaça de colapso.

E é precisamente no respeito aos mais elementares princípios da ética que se observam com maior clareza as fissuras que podem, hoje, comprometer o edifício da democracia que tentamos construir. Ao contrário do que querem fazer crer sofistas inescrupulosos, apontar as rupturas nos princípios éticos e morais não é tentativa de solapar os entes do Estado, vale dizer o Legislativo ou o Executivo. Significa, ao contrário, clamar por um choque de ética que, certamente, terá apoio em ampla parcela de políticos que tem a compreensão da inegável relevância da democracia para edificação de uma cidadania plena.Um choque de ética voltado para essa direção inevitavelmente deverá passar por profunda reforma política. Que seja banida qualquer tentativa de uma reforma cosmética, de fachada. Uma reforma, com o significado de avanço, deve contemplar a meta de maximizar a expressão da vontade popular, aumentar a transparência e a eficácia dos instrumentos de combate à corrupção, aperfeiçoando, dessa forma, as instituições republicanas.

Os operadores do direito - advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, delegados de polícia -, atuando na linha de frente em defesa da democracia, abraçarão, de pronto, a causa de uma reforma política abrangente, na esteira de um urgente choque ético, inadiável para o pleno exercício da cidadania no país.Luiz Flávio Borges D"UrsoAdvogado criminalista, mestre e doutor em direito pela USP, é presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)Fonte: Correio Braziliense (DF)

Nota de Utilidade Publica

A ONG Transparência Jeremoabo, organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos e a preservação dos valores e do patrimônio cultural da cidade de Jeremoabo – Bahia.

Sem vínculo religioso ou político-partidário, nossa organização apóia ações sociais que estimulem a autonomia das pessoas e das comunidades para transformar a sua realidade.

O Objetivo da ONG é junto a sociedade


Tão grave quanto a própria corrupção é a naturalização dos comportamentos anti-éticos que são traduzidos em ditos populares como “rouba, mas faz”. O bom uso da máquina pública não deve ser vista como uma cortesia, mas como uma obrigação do governante eleito. Viver em sociedade significa pensar no coletivo acima de seus próprios interesses. Se o cidadão paga imposto e aceita a legislação vigente em nome do bem-estar social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social.


Portanto, a ONG junto com a população irá fiscalizar e apurar como está sendo aplicado o erário publico em todos órgãos existentes em Jeremoabo, principalmente na Prefeitura Hospital, Postos, Escolas, e em qualquer repartição que receba erário publico.

Para isso estamos abertos a receber qualquer denúncia da sociedade a respeito de improbidade e malversação com o dinheiro do povo, estamos aceitando até denúncias anônimas.

Adalberto Torres
PRESIDENTE

ONG Transparência Jeremoabo inicia suas atividades

ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO

Jeremoabo, 03 de agosto de 2009.

Of.Jbo-001/2009


Senhor Diretor

A Ong Transparência Jeremoabo, organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, com endereço a rua Princesa Isabel N. 40 nesta, vem através do presente, solicitar de V. Sa., o envio do quadro funcional dos Médicos e prestadores de serviços de nível universitário nesse nosocômio, bem como os dias e horários que os mesmo prestam serviços de acordo com o estipulado no Contrato de Trabalho.

Adianto a V.Sa., que tal pedido tem como iniciativa a reclamação do cidadão que diz se deslocar a esse Hospital e não encontrar certos profissionais, que deveriam permanecer cumprindo o horário estabelecido nas clausulas contratuais.


Atenciosamente

Adalberto Torres Vilas Boas

PRESIDENTE


Ilmo. Sr.

Diretor do Hospital Regional de Jeremoabo

Nesta